Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:
- A)O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.
Errada, porque o art. 138 do CPC admite amicus curiae como pessoa natural, pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada.
- B)Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.
Certa, porque o juiz ou o relator pode definir, na decisão de admissão, os poderes do amicus curiae, conforme o art. 138 do CPC.
- C)O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.
Certa, porque o amicus curiae não integra a relação processual como parte e, por isso, não é litisconsorte necessário.
- D)O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Certa, porque o CPC autoriza o amicus curiae a recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Gabarito: A
O amicus curiae é o “amigo da corte”: alguém que entra no processo para ajudar o juiz ou o tribunal com informação técnica, jurídica ou institucional relevante. Ele não entra como parte do processo, nem para “ganhar a causa”, mas para qualificar a decisão, especialmente em temas complexos ou repetitivos. O CPC trata disso no art. 138. A pegadinha clássica aqui é achar que o amicus curiae só pode ser pessoa natural. Não pode: o art. 138 do CPC permite expressamente a participação de pessoa natural, pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, desde que haja representatividade adequada. Então a alternativa que diz que ele não pode ser pessoa jurídica está errada. Além disso, cabe ao juiz ou ao relator definir, na decisão que admite ou solicita a intervenção, os poderes do amicus curiae, de acordo com a utilidade da participação. E ele não é litisconsorte, porque não assume posição de parte no processo. Sua atuação é auxiliar, não substitutiva. Um detalhe importante para prova: como regra, o amicus curiae não recorre, mas o CPC abre exceção para a decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas. Então, quando a banca cobrar esse tema, vale lembrar: ele ajuda, participa e pode até recorrer em situação específica, mas não vira parte.