Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro.
- A)interesse recursal
Incorreta, porque interesse recursal é pressuposto intrínseco, ligado à utilidade e necessidade do recurso.
- B)tempestividade
Correta, porque tempestividade é pressuposto extrínseco: o recurso deve ser interposto dentro do prazo legal.
- C)ausência de coisa julgada
Incorreta, porque ausência de coisa julgada não é pressuposto recursal extrínseco; além disso, a coisa julgada impede rediscussão da matéria, mas não entra nessa classificação.
- D)cabimento do recurso
Incorreta, porque cabimento é pressuposto intrínseco, relacionado à adequação do recurso ao tipo de decisão impugnada.
Gabarito: B
No processo civil, o recurso só é analisado se passar pelos chamados pressupostos de admissibilidade. A doutrina costuma separar esses requisitos em intrínsecos e extrínsecos. Os intrínsecos dizem respeito ao próprio direito de recorrer, como cabimento, legitimidade e interesse recursal. Já os extrínsecos se ligam ao modo de exercício desse direito, como tempestividade, preparo e regularidade formal. É exatamente por isso que a alternativa B está correta: tempestividade é pressuposto recursal extrínseco, porque o recurso precisa ser interposto dentro do prazo legal. Se a parte perde o prazo, o tribunal nem chega ao mérito do recurso. Em matéria recursal, prazo vencido é porta fechada. Vale lembrar que o CPC/2015 não traz uma lista fechada desses pressupostos, mas a classificação é amplamente aceita na doutrina e usada em provas. Assim, quando a banca pergunta o que é extrínseco, pense logo na forma de apresentação do recurso, e não na aptidão ou utilidade dele. Resumo rápido para guardar: cabimento e interesse ficam do lado intrínseco; tempestividade, preparo e regularidade formal ficam do lado extrínseco. Essa divisão aparece com frequência em questões de Processo Civil e costuma ser cobrada com bastante literalidade.