De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio será unitário quando
- A)pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Correta, porque repete o art. 116 do CPC: o litisconsórcio é unitário quando a natureza da relação jurídica exige decisão uniforme para todos.
- B)a sentença seja favorável a todos autores.
Errada, porque o fato de a sentença ser favorável a todos os autores não define litisconsórcio unitário.
- C)entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
Errada, porque conexão entre causas é tema de reunião de processos, não de definição de litisconsórcio unitário.
- D)pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Errada, porque fala em eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes, ideia ligada à formação válida da relação processual, não ao conceito de litisconsórcio unitário.
Gabarito: A
Litisconsórcio é a presença de mais de uma pessoa no polo ativo, passivo ou em ambos os lados do processo. Ele pode ser simples ou unitário. A diferença central está no efeito da decisão: no litisconsórcio simples, o juiz pode decidir de forma diferente para cada litisconsorte; no unitário, a solução precisa ser igual para todos, porque a própria relação jurídica discutida não comporta decisões contraditórias. O Código de Processo Civil trata disso no art. 116: "o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes". Repare no detalhe importante: o que manda aqui é a natureza da relação jurídica, e não a vontade das partes nem o simples fato de haver vários autores ou réus. Na prática, pense em uma situação em que a decisão sobre o direito discutido precisa valer do mesmo jeito para todos os envolvidos. Se a sentença tivesse resultados diferentes para cada um, haveria incoerência lógica no próprio julgamento. É por isso que a banca costuma explorar a fórmula do artigo, quase como um "copie e cole" do CPC. Por isso, o gabarito é a alternativa A: ela reproduz exatamente o conceito legal de litisconsórcio unitário. As demais alternativas misturam ideias de conexão, resultado favorável ou citação de litisconsortes, mas nenhuma define corretamente o litisconsórcio unitário.