Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no tratado. II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações. É correto o que se afirma
- A)apenas em I e II.
A alternativa afirma que somente as assertivas I e II estariam corretas. Ocorre que a I erra ao atribuir ao Ministério Público a função de autoridade central, pois o CPC prevê essa atribuição ao órgão federal competente, e não ao MP, quando o tratado não indicar autoridade específica. Como a II é verdadeira, mas a I é falsa, não é possível fechar a resposta apenas com I e II.
- B)apenas em II e III.
A alternativa reúne as assertivas II e III, que correspondem ao CPC. A II repete a regra da cooperação sem tratado, admitida com base na reciprocidade manifestada por via diplomática, e a III está de acordo com o art. 27, IV, ao incluir a colheita de provas e a obtenção de informações entre os objetos da cooperação jurídica internacional. Por isso, essa é a combinação correta.
- C)apenas em I.
A alternativa sustenta que apenas a assertiva I estaria correta. Isso não se sustenta porque a I confunde a autoridade central, atribuindo-a ao Ministério Público, quando o CPC não faz essa designação; na prática, a regra é que a autoridade central brasileira seja indicada conforme o tratado, ou, na falta de indicação, recaia sobre o órgão federal competente. Além disso, as assertivas II e III estão corretas, então a resposta não pode se limitar à I.
- D)em I, II e III.
A alternativa diz que I, II e III estariam corretas. A II é verdadeira, porque o CPC admite cooperação internacional sem tratado com base em reciprocidade por via diplomática, e a III também é verdadeira, pois a colheita de provas e a obtenção de informações integram os objetos da cooperação. Já a I está errada, porque a função de autoridade central não é do Ministério Público, o que derruba a alternativa.
Gabarito: B
A cooperação internacional no CPC aparece quando um processo precisa “conversar” com outro país. O CPC trata disso nos arts. 26 a 41 e parte da lógica é simples: quando não houver tratado, ainda assim pode existir cooperação, desde que haja reciprocidade, manifestada por via diplomática. Ou seja, o sistema não fecha a porta só porque o tratado ficou de fora. Um ponto clássico de prova é a autoridade central. Aqui, a banca tentou confundir você: o Ministério Público não exerce essa função por padrão. Em regra, a autoridade central é aquela designada no tratado, e, na falta de designação específica, a função é atribuída ao Ministério da Justiça. Então a assertiva I está errada. Já a assertiva II está correta, porque o CPC admite a cooperação jurídica internacional com base na reciprocidade, quando não existir tratado, desde que isso seja formalizado pela via diplomática. E a III também está certa: a cooperação pode servir para colheita de provas, obtenção de informações, citação, intimação, homologação e outras medidas de auxílio entre países. Resumo de prova: cooperação internacional é um instrumento de ajuda processual entre Estados, com base em tratado ou reciprocidade, e com vários objetos práticos, especialmente prova e informação. Por isso, o gabarito é a letra B.