Questão comentada de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta quanto ao conflito de competência:

• A)O relator a quem for distribuído o conflito poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

  Correta como afirmação. O relator pode sobrestar o processo no conflito positivo e designar juízo para medidas urgentes.

• B)Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo competente, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juízo incompetente.

  Correta como afirmação. O tribunal declara o juízo competente e se pronuncia sobre atos do juízo incompetente.

• C)O conflito de competência não pode ser suscitado pela parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

  Correta como afirmação. A parte que arguiu incompetência relativa não pode suscitar conflito sobre a mesma questão.

• D)Apenas possuem legitimidade para suscitar o conflito de competência as partes ou o Ministério Público, e este último apenas nas causas em que for interveniente.

  Incorreta, portanto é o gabarito. Juízes também têm legitimidade para suscitar conflito de competência.

• E)O regimento interno do tribunal regula o processo e o julgamento do conflito de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa.

  Correta como afirmação. O regimento interno regula conflito de atribuições entre autoridade judiciária e administrativa.