A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nos seguintes casos, exceto:
- A)Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
Errada como exceção: direitos indisponíveis afastam a presunção.
- B)Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
Errada como exceção: falta de instrumento indispensável afasta a presunção.
- C)Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
Errada como exceção: contestação de corréu afasta a presunção.
- D)Quando a defesa apresentada de forma intempestiva permanece entranhada aos autos.
Correta: é a alternativa que não corresponde a exceção legal típica.
- E)Caso as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Errada como exceção: inverossimilhança ou contradição com prova afasta a presunção.
Gabarito: D
As exceções legais ao efeito material da revelia incluem direitos indisponíveis, contestação por corréu, falta de documento indispensável e alegações inverossímeis ou contraditadas pela prova. Contestação intempestiva entranhada não é exceção legal típica.