Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; III. Quem foi parte no processo; IV. Terceiro juridicamente interessado; V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo. Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
- A)I, II, III, apenas.
Incorreta. Além dos itens I, II e III, também são legitimados o terceiro juridicamente interessado e o sucessor da parte.
- B)II, III, V, apenas.
Incorreta. Deixa de fora legitimados expressos no CPC, como quem não foi ouvido quando sua intervencao era obrigatoria e o terceiro juridicamente interessado.
- C)II, III, IV, apenas.
Incorreta. Também são corretos os itens I e V.
- D)I, II, III, IV, apenas.
Incorreta. O item V também esta correto, pois o sucessor a titulo universal ou singular de quem foi parte tem legitimidade para a rescisoria.
- E)I, II, III, IV, V.
Correta. Todos os itens correspondem a legitimados previstos no art. 967 do CPC.
Gabarito: E
O art. 967 do CPC confere legitimidade para ação rescisoria a quem foi parte ou seu sucessor, ao terceiro juridicamente interessado, ao Ministério Público nas hipóteses legais e a quem não foi ouvido quando sua intervencao era obrigatoria.