A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?
- A)A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.
Correta como melhor alternativa. Indica a necessidade de fundamento excepcional, embora use formulação pouco técnica ao mencionar erro material.
- B)A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.
Incorreta. A rescisória não se limita a decisão contrária à Constituição.
- C)A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.
Incorreta. Não cabe para revisar qualquer decisão sem fundamento legal específico.
- D)A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.
Incorreta. Há prazo decadencial, em regra de dois anos.
Gabarito: A
A ação rescisória é ação autônoma excepcional para desconstituir decisão transitada em julgado, apenas nas hipóteses legais do CPC, como dolo ou coação da parte vencedora, prova falsa, erro de fato e violação manifesta de norma jurídica. Ela não reabre qualquer processo livremente.