No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis durante o processo de execução:
- A)No caso de conduta comissiva atentatória à dignidade da justiça, nesta fase não será cabível aplicação de multa pelo juiz.
Incorreta. Ato atentatório à dignidade da justiça pode gerar multa.
- B)A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
Incorreta. Multas e indenizações processuais são cobradas nos próprios autos.
- C)O exequente tem o direito de desistir de toda a execução.
Correta. O exequente tem direito de desistir de toda a execução.
- D)O juiz pode, em qualquer momento do processo, determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes sempre o prazo mínimo de quinze dias.
Incorreta. O prazo deve ser razoável; a lei não fixa sempre mínimo de 15 dias nessa hipótese.
Gabarito: C
O exequente pode desistir de toda a execução ou de parte dela. A execução também admite multa por ato atentatório, cobrança nos próprios autos e requisição de informações em prazo razoável.