Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo. Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A)Formulado em caráter antecedente, o pedido de tutela provisória formará um processo autônomo.
Incorreta. O pedido antecedente não cria processo autônomo separado do desenvolvimento posterior da demanda.
- B)É facultativo ao autor atribuir valor à causa ao formular o pedido de tutela cautelar antecedente.
Incorreta. O valor da causa deve ser indicado conforme as regras processuais.
- C)Formulado o pedido cautelar antecedente, o juiz pode conceder a tutela provisória após justificação prévia, sendo vedada a concessão liminarmente.
Incorreta. A concessão liminar é possível; não há vedação absoluta.
- D)Para o juiz colher elementos a respeito do fumus boni juris e do periculum in mora, pode ser designada audiência de justificação.
Correta. A audiência de justificação pode servir para apurar fumus boni iuris e periculum in mora.
Gabarito: D
Na tutela cautelar antecedente, o juiz pode colher elementos sobre a probabilidade do direito e o perigo de dano. Para isso, a audiência de justificação é admitida quando necessária.