Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às mesmas?
- A)É vedado por lei que o juiz não designe audiência de conciliação ou de mediação se a petição inicial não preencher os requisitos essenciais ou for caso de improcedência liminar do pedido, e a citação do réu deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência.
Incorreta. A audiência só é designada se a inicial estiver apta e não for caso de improcedência liminar; a antecedência da citação é de 20 dias.
- B)Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado somente pelo autor da ação.
Incorreta. No litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos.
- C)Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.
Incorreta. Pode haver mais de uma sessão, dentro do limite temporal legal.
- D)Se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será sancionado com multa.
Correta. Reúne hipóteses de dispensa, forma de intimação do autor e sanção por ausência injustificada.
Gabarito: D
A audiência de conciliação ou mediação não ocorre quando ambas as partes manifestam desinteresse ou quando a autocomposição não é admitida. O autor é intimado por seu advogado e a ausência injustificada gera multa.