Observe a assertiva a seguir: Trata-se de instituto processual criado para resolver problema intemo, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo. Trata-se de
- A)embargos de declaração.
Errada, porque embargos de declaração servem para esclarecer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não para resolver divergência interna de entendimento.
- B)reclamação.
Errada, porque reclamação protege a competência do tribunal e a autoridade de suas decisões, não sendo o instrumento típico para uniformizar dissenso pretoriano interno.
- C)embargos de divergência.
Certa, porque os embargos de divergência existem justamente para solucionar divergência entre órgãos julgadores do mesmo tribunal, uniformizando a interpretação.
- D)uniformização jurisprudencial.
Errada, porque a uniformização jurisprudencial é a finalidade buscada, mas o nome do instituto cobrado pela questão é outro e mais específico.
- E)enunciados administrativos.
Errada, porque enunciados administrativos não são recurso nem incidente processual para resolver divergência interpretativa entre julgadores.
Gabarito: C
A questão descreve um mecanismo criado para resolver um conflito que nasce dentro do próprio tribunal, quando há divergência entre seus órgãos julgadores sobre a interpretação do direito. Isso aponta para um recurso com função de pacificação interna, evitando que a mesma corte fale com vozes diferentes sobre a mesma matéria. Em prova, a pista mais forte é justamente a ideia de "dissenso pretoriano" e de "impasse interpretativo" dentro do tribunal. Esse papel é dos embargos de divergência, previstos no CPC/2015 e também disciplinados nos regimentos internos dos tribunais superiores, especialmente para uniformizar a jurisprudência interna quando há decisões divergentes entre órgãos fracionários. A lógica é simples: se a turma de um lado decide de um jeito e outra turma decide de outro, o tribunal precisa harmonizar sua interpretação. Por isso o gabarito é a letra C. Não se trata de corrigir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, nem de provocar controle de competência ou simples uniformização genérica. Aqui a ideia é combater a divergência interna já instalada, dentro do próprio tribunal, para evitar insegurança jurídica. Em linguagem de concurso: é o recurso do tribunal para arrumar a própria casa. Se quiser guardar uma imagem mental, pense assim: embargos de declaração servem para "clarear" a decisão; reclamação serve para preservar competência ou autoridade de decisão; e embargos de divergência servem para "alinhar a jurisprudência" quando a corte ficou dividida.