Observe o trecho a seguir: “Trata-se de expressão principal do exercício do direito subjetivo público de ação e veículo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo.” O parágrafo acima está se referindo a
- A)agravo.
Errada, porque agravo é recurso contra decisões interlocutórias e não a peça que inaugura o processo.
- B)apelação.
Errada, porque apelação é recurso contra sentença e só existe depois de um pronunciamento judicial.
- C)embargos.
Errada, porque embargos são meios de impugnação específicos, usados em hipóteses próprias, e não a peça inicial da ação.
- D)petição inicial.
Certa, porque a petição inicial é a peça que materializa a demanda e indica os elementos essenciais do processo, nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC.
- E)recurso inominado.
Errada, porque recurso inominado é cabível nos Juizados Especiais contra sentença, não sendo a peça que dá início ao processo.
Gabarito: D
A frase descreve a peça que inaugura o processo e leva ao Judiciário a pretensão de quem pede tutela. Em termos simples, é o documento que dá forma ao exercício do direito de ação e apresenta os elementos essenciais da demanda: partes, causa de pedir, pedido e o valor da causa, quando cabível. É por isso que a doutrina costuma dizer que a petição inicial é a “porta de entrada” do processo. No CPC, isso aparece especialmente nos arts. 319 e 320, que indicam os requisitos da inicial e os documentos indispensáveis. A ideia do enunciado também conversa com a noção de que a petição inicial é o veículo da pretensão à proteção estatal de um bem da vida. Sem ela, o processo nem começa direito, porque é ela que permite ao juiz entender o que está sendo pedido e por quê. É o retrato inicial da demanda, com seus contornos e limites. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas são espécies de recursos ou medidas processuais usadas depois, no curso do processo, enquanto a petição inicial é o ato que provoca a formação da relação processual. Se o processo fosse um filme, a inicial seria o primeiro capítulo, não o trailer nem a cena pós-créditos.