Os procedimentos especiais, como a ação de consignação em pagamento, os embargos de terceiro e a ação monitória, são ferramentas processuais previstas no Código de Processo Civil para situações específicas que exigem tratamento diferenciado em relação ao procedimento comum. Assim, avalie as proposições: I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido. II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo. III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a proposição III está correta.
Incorreta. A proposição I também está correta.
- B)Apenas as proposições I e III estão corretas.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- C)Apenas as proposições II e III estão corretas.
Incorreta. A proposição II é falsa, pois a parte ré não usa embargos de terceiro para seus próprios bens.
- D)Apenas a proposição II está correta.
Incorreta. A proposição II é falsa.
Gabarito: B
A consignação em pagamento serve quando o credor recusa receber ou exige valor indevido. Embargos de terceiro protegem quem não é parte contra constrição; ação monitória cabe com prova escrita, como cheque prescrito.