Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
Correta quanto ao conteúdo, por isso não é a incorreta: os embargos são distribuídos por dependência e autuados em apartado.
- B)Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
Correta quanto ao conteúdo, por isso não é a incorreta: exige-se prova sumária da posse, domínio e qualidade de terceiro.
- C)Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
Correta quanto ao conteúdo, por isso não é a incorreta: reproduz o prazo do CPC para oposição dos embargos.
- D)Não se considera terceiro, para ajuizamento dos embargos, quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.
Incorreta. O CPC expressamente considera terceiro quem sofre constrição por desconsideração de cujo incidente não participou.
Gabarito: D
Embargos de terceiro protegem quem não é parte e sofre constrição indevida sobre bem. O CPC considera terceiro quem foi atingido por desconsideração da personalidade jurídica sem ter participado do incidente.