Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo: I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, III, IV e V, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também é verdadeira.
- B)I, III e IV, apenas.
Incorreta. As afirmativas II e V também são verdadeiras.
- C)I, IV e V, apenas.
Incorreta. As afirmativas II e III também são verdadeiras.
- D)I, II, III, IV e V.
Correta. Todas as afirmativas estão de acordo com o CPC.
Gabarito: D
No CPC, o ônus da prova segue a regra autor-fato constitutivo e réu-fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. As partes podem ajustar distribuição diversa, e as regras sobre documentos novos, testemunhas e vícios de consentimento também são admitidas.