A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
- A)O autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.
Incorreta. Em regra há depósito de 5% do valor da causa, salvo hipóteses legais de dispensa.
- B)A ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.
Correta. Resume o prazo bienal e hipóteses típicas de rescindibilidade.
- C)A ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.
Incorreta. A competência é do tribunal indicado pelas regras processuais, não automaticamente do superior hierárquico em qualquer caso.
- D)A ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.
Incorreta. Não é cabível a qualquer tempo; há prazo decadencial, ressalvadas regras específicas.
Gabarito: B
A ação rescisória desconstitui decisão transitada em julgado em hipóteses graves previstas no CPC, como violação manifesta de norma jurídica, dolo ou erro de fato. Em regra, o prazo é de dois anos do trânsito em julgado.