Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, leia as afirmativas a seguir, assinalando (C) para as afirmativas CERTAS e (E) para as ERRADAS. ( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade. ( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis. ( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos. ( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
- A)C, C, E, E.
Errada: a segunda afirmativa não é certa, pois nem todas as possessórias sobre imóveis cabem no JEC.
- B)E, E, C, C.
Errada: a primeira afirmativa é certa.
- C)C, E, E, C.
Correta: a sequência é C, E, E, C.
- D)C, C, E, C.
Errada: a segunda afirmativa é errada.
Gabarito: C
Os Juizados Especiais Cíveis julgam causas de menor complexidade e incluem despejo para uso próprio. Ações possessórias são admitidas apenas dentro do limite legal de valor, e a execução de títulos extrajudiciais não significa todo e qualquer título em sentido irrestrito.