Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Na concessão da tutela antecipada de caráter antecedente, a eficácia da tutela concedida cessa caso o autor não deduzir o pedido principal em 30 dias.
Errada: a regra de 30 dias para formular pedido principal é típica da tutela cautelar antecedente.
- B)Concedida a tutela antecipada de caráter antecedente, o autor deverá, em 15 dias, complementar seus argumentos, documentos e confirmar seu pedido, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito.
Correta: reflete o aditamento da inicial na tutela antecipada antecedente.
- C)Não há restrições para a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mas o julgador deve respeitar as exigências constitucionais do precatório.
Errada: há restrições legais à tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- D)A tutela de evidência exige, desde a inicial, a comprovação do periculum in mora e do fumus boni iuris, para a sua concessão.
Errada: tutela de evidência dispensa demonstração de perigo de dano.
Gabarito: B
Na tutela antecipada antecedente, concedida a medida, o autor deve aditar a inicial em 15 dias ou em prazo maior fixado pelo juiz, complementando fundamentos, documentos e confirmando o pedido final. Sem isso, o processo é extinto sem resolução do mérito.