Sobre as condições da ação, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As condições da ação são o interesse de agir, a legitimidade e a possibilidade jurídica do pedido.
Errada: a possibilidade jurídica do pedido deixou de ser tratada como condição autônoma da ação.
- B)A legitimidade ad causam pertence às pessoas que foram sujeitos da relação jurídica material discutida no processo civil, e não há hipóteses de terceiro defender direito em nome próprio, sem ter participado dessa relação.
Errada: há legitimidade extraordinária, em que alguém atua em nome próprio na defesa de direito alheio.
- C)O interesse de agir está efetivamente ligado à utilidade da tutela jurisdicional, como meio essencial para a obtenção do direito pleiteado.
Correta: o interesse de agir relaciona-se à utilidade e necessidade da tutela jurisdicional.
- D)A decisão interlocutória que inadmitir a intervenção de terceiros é irrecorrível, pela falta das condições da ação, essencialmente, da ilegitimidade ad causam.
Errada: decisão que inadmite intervenção de terceiros é agravável e não se explica por falta de condição da ação.
Gabarito: C
No CPC/2015, as condições da ação são lidas especialmente como legitimidade e interesse processual. O interesse de agir envolve necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para obter o resultado pretendido.