Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
- A)A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.
Errada. A boa-fé processual alcança todos que participam do processo.
- B)O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
Correta. O duplo grau é princípio implícito e admite conformação infraconstitucional.
- C)O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
Errada. O juiz pode aplicar regras de experiência comum.
- D)Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
Errada. Há exceções ao ônus de impugnação específica.
- E)A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
Errada. A solução consensual deve ser estimulada também no curso do processo.
Gabarito: B
O duplo grau de jurisdição é reconhecido como garantia implícita, mas não tem previsão expressa geral na Constituição e pode sofrer limitações legais. Boa-fé, cooperação e solução consensual alcançam todos os sujeitos e fases do processo.