Questão comentada de Direito Processual Civil

A Lei nº 13.140/2015 dispõe que a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. No que diz respeito à confidencialidade, assinale a alternativa CORRETA:

• A)Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.

  Correta. Reproduz a regra geral e as exceções legais da confidencialidade.

• B)O dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes, a seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas de sua confiança que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de mediação, não alcançando opinião ou sugestão formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito.

  Errada. Opiniões, sugestões e propostas formuladas na mediação também são alcançadas pela confidencialidade.

• C)A informação relativa à ocorrência de crime de ação pública está abrigada pela regra de confidencialidade.

  Errada. Informação sobre crime de ação pública não fica protegida pela confidencialidade.

• D)Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão privada, não podendo o mediador revelá-la às demais, ainda que expressamente autorizado.

  Errada. Informação de sessão privada pode ser revelada se houver autorização expressa.

• E)O dever de confidencialidade não alcança a manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador.

  Errada. A aceitação de proposta de acordo integra o ambiente confidencial da mediação.