Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)O defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).

  Correta como afirmação: falta de citação pode configurar vício transrescisório atacável por querela nullitatis.

• B)Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

  Correta como afirmação: a citação deve ser efetivada em até 45 dias da propositura.

• C)Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.

  Correta como afirmação: no processo eletrônico, a intimação eletrônica dispensa publicação quando houver advogado cadastrado.

• D)O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o réu será considerado revel.

  Incorreta. A revelia por rejeição da nulidade é prevista para processo de conhecimento, não execução.

• E)O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

  Correta como afirmação: erro de forma só anula atos que não possam ser aproveitados.