O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
Errada. A alegação de suspeição pressupõe legitimidade de quem participa da relação processual.
- B)As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
Errada. As regras também alcançam a atuação como fiscal da ordem jurídica.
- C)Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
Errada. A atuação no processo originário não impede automaticamente intervenção na rescisória.
- D)A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
Correta. Inquérito civil não impede atuação na ação civil pública correspondente.
- E)Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.
Errada. Atuação anterior como perito gera impedimento pela aplicação das regras do juiz.
Gabarito: D
O membro do Ministério Público se submete às regras de impedimento e suspeição no que couber. A participação em inquérito civil não impede sua atuação posterior na ação civil pública, pois integra a função institucional de investigação e tutela coletiva.