De acordo com o Código de Processo Civil, analise o texto abaixo. “Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ______, salvo quando casados sob o regime de ______.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)Direito pessoal / comunhão universal de bens
Errada: a ação é sobre direito real imobiliário, não direito pessoal.
- B)Direito real sobre coisa móvel / comunhão parcial de bens
Errada: não se trata de coisa móvel nem comunhão parcial.
- C)Direito real sobre coisa móvel / separação absoluta de bens
Errada: não é direito real sobre coisa móvel.
- D)Direito real imobiliário / separação absoluta de bens
Correta: direito real imobiliário e separação absoluta de bens.
Gabarito: D
O CPC exige consentimento do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo casamento sob regime de separação absoluta de bens. Essa é a redação do art. 73.