No que diz respeito ao tema do “julgamento conforme o estado do processo”, assinale a alternativa incorreta.
- A)O agravo de instrumento é um recurso dotado somente de efeito devolutivo, enquanto a apelação possui efeito devolutivo e suspensivo
Correta em linhas gerais: agravo tem efeito devolutivo e a apelação, em regra, também suspensivo.
- B)O “julgamento conforme o estado do processo” é uma decisão de mérito, fundada em cognição exauriente, proferida após iniciada a fase de saneamento, por reconhecimento da desnecessidade de produção de mais provas, como provas orais, pericial ou inspeção judicial em audiência de instrução e julgamento
Incorreta: reduz indevidamente o gênero a julgamento antecipado de mérito.
- C)o juiz que promove julgamento antecipado do mérito por desnecessidade de outras provas pode proferir sentença de improcedência por insuficiência de provas
Correta: se não há prova suficiente e não são necessárias outras provas, pode haver improcedência.
- D)O “julgamento conforme o estado do processo” não deve ser utilizado indiscriminadamente, para não implicar restrição ao direito à prova, ou implicar um julgamento insuficiente para revisão pelo tribunal, diante do conjunto probatório
Correta: o uso indevido pode restringir o direito à prova.
- E)A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz
Correta: a liquidação e cumprimento da decisão parcial podem tramitar em autos suplementares.
Gabarito: B
Julgamento conforme o estado do processo é gênero que inclui extinção, julgamento antecipado total ou parcial do mérito e saneamento. Portanto, não é sempre decisão de mérito proferida apenas por desnecessidade de provas.