Questão comentada de Direito Processual Civil

Em uma relação jurídica em que seja obrigatória a formação de litisconsórcio necessário passivo, é correto afirmar que:

• A)caso o autor não observe a formação do litisconsórcio necessário ao propor a ação, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução de mérito

  Errada: o juiz deve determinar a inclusão antes de extinguir.

• B)sendo um litisconsórcio necessário simples, a ineficácia perante o litisconsorte preterido estende-se aos demais litisconsortes

  Errada: no necessário simples, a ineficácia não se estende automaticamente aos citados.

• C)se proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário simples, a sentença será considerada ineficaz para os litisconsortes, podendo aquele que não foi citado se valer de ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado

  Errada: no necessário simples, a ineficácia atinge apenas o preterido.

• D)se proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário unitário, a sentença será considerada nula e poderá ser impugnada mediante ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado

  Correta: sentença sem litisconsorte necessário unitário é nula.