Sobre os pronunciamentos judiciais a atos processuais, assinale alternativa correta.
- A)Os atos processuais devem ser realizados, em regra, até as 20 (vinte) horas
Correta: corresponde à regra geral de horário dos atos processuais.
- B)Se proferida decisão parcial de mérito em favor do autor e interposto agravo de instrumento pelo réu, se for preciso efetuar a liquidação da obrigação reconhecida antes de dar início ao seu cumprimento, o autor deverá aguardar o encerramento do processo, tendo em vista o efeito devolutivo do agravo de instrumento e a possibilidade de reversão do que restou decidido em sede de Tribunal
Errada: a decisão parcial de mérito pode ser liquidada e cumprida desde logo.
- C)A fixação de calendário para a prática dos atos processuais não vincula o juiz, ainda que este tenha participado desse calendarizado e esteja de acordo, pois situações supervenientes podem impossibilitar o cumprimento do calendário, cabendo ao juiz, nesse caso, avisar as partes
Errada: o calendário processual vincula juiz e partes.
- D)Embora os atos processuais sejam públicos, uma das exceções a essa publicidade, e que devem tramitar em segredo de justiça, são os processos que versem sobre saúde
Errada: processo sobre saúde não é automaticamente segredo de justiça.
Gabarito: A
Como regra, os atos processuais são praticados em dias úteis das 6 às 20 horas, ressalvadas hipóteses como atos eletrônicos e continuação de ato iniciado antes.