Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
- A)Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido
Incorreta: o juiz deve indicar precisamente o que deve ser corrigido.
- B)É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias
Correta: descreve o indeferimento após oportunidade de emenda e a apelação com retratação.
- C)Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado
Incorreta: o pedido deve ser certo, mas há hipóteses legais de pedido genérico.
- D)Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si
Incorreta: cumulação de pedidos exige compatibilidade entre eles, salvo cumulação subsidiária ou alternativa adequada.
Gabarito: B
Se a petição inicial tiver vício sanável, o juiz deve intimar o autor para emendá-la, indicando com precisão o que deve ser corrigido. Não sanado o vício, o indeferimento da inicial é sentença sem resolução do mérito, atacável por apelação, com retratação judicial em cinco dias.