Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que apresenta a(s) medida(s) de qual(is) a parte poderá valer.
- A)Só cabe reclamação
Errada: não se limita apenas à reclamação.
- B)Cabe reclamação e recurso especial
Correta: reclamação e recurso especial podem ser manejados conforme o caso.
- C)Só cabe recurso especial
Errada: a reclamação também pode ser cabível.
- D)Só cabe correição
Errada: correição não é o meio próprio de impugnação.
Gabarito: B
O descumprimento de tese fixada em IRDR julgado pelo STJ pode ensejar reclamação para preservar a autoridade do precedente e também recurso especial, quando presentes seus requisitos.