Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca das nulidades, analise as afirmativas abaixo. I. A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade no curso da ação. II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. III. O erro de forma do processo acarreta anulação de todos os atos. Assinale a alternativa correta.
- A)I e II apenas
Errada: a afirmativa I é falsa.
- B)I e III apenas
Errada: I e III são falsas.
- C)II e III apenas
Errada: III é falsa.
- D)II apenas
Correta: apenas a afirmativa II está correta.
Gabarito: D
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, salvo hipóteses especiais; quem deu causa ao vício não pode requerê-la quando a forma é prescrita sob pena de nulidade. Erro de forma não anula automaticamente todos os atos aproveitáveis.