Nos procedimentos especiais, está correto afirmar que:
- A)não se admite ação monitória em face da Fazenda Pública
Incorreta: o CPC admite ação monitória contra a Fazenda Pública.
- B)na hipótese de ação possessória que tenha em seu polo passivo um grande número de pessoas, por conta da dificuldade de fazer a citação de todos, o Código de Processo Civil autoriza a utilização de citação por hora certa
Incorreta: possessória com grande número de réus usa citação pessoal dos encontrados e edital para os demais, não hora certa.
- C)enquanto a ação de consignação em pagamento judicial pode ter como objeto o pagamento em quantia e, também, a entrega de coisa, a consignação em pagamento extrajudicial somente será possível se a obrigação for pecuniária
Correta: distingue corretamente consignação judicial e extrajudicial.
- D)a fungibilidade não é aplicável nas ações possessórias, pois as medidas que podem ser utilizadas para a manutenção e reintegração de posse são distintas
Incorreta: há fungibilidade entre as tutelas possessórias.
Gabarito: C
A ação monitória é admitida contra a Fazenda Pública. Na consignação, a modalidade judicial pode envolver pagamento em dinheiro ou entrega de coisa, enquanto a consignação extrajudicial em estabelecimento bancário é voltada à obrigação pecuniária.