Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta.
- A)As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a
Incorreta: competência funcional é absoluta e não pode ser modificada por negócio processual.
- B)A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz
Incorreta: cláusula de eleição de foro pode ser reputada ineficaz nas hipóteses legais.
- C)O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral
Incorreta: o cumprimento forçado da sentença arbitral ocorre no Poder Judiciário.
- D)Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal
Correta: reproduz a regra constitucional de foro nas ações contra a União.
Gabarito: D
Quando a União é ré, a ação pode ser proposta no foro de domicílio do autor, no local do ato ou fato, no foro da situação da coisa ou no Distrito Federal. Competência funcional não é modificável por negócio processual, e sentença arbitral é cumprida perante o Judiciário.