Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V
Errada: a segunda afirmativa é verdadeira.
- B)F - V - F
Errada: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)F - F - V
Errada: a primeira não é falsa.
- D)V - V - F
Correta: a sequência é V - V - F.
Gabarito: D
A presença da Fazenda Pública não exige, sozinha, intervenção do Ministério Público. Entes públicos têm prazo em dobro com intimação pessoal. Já escritórios de prática jurídica e entidades conveniadas com a Defensoria também gozam do prazo em dobro.