Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
Correta: intimação sem prazo obriga comparecimento após 48 horas.
- B)A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
Incorreta: confunde disponibilização com publicação.
- C)Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Correta: sem prazo legal ou judicial, o ato da parte deve ser praticado em 5 dias.
- D)Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
Correta: prazos processuais em dias são contados apenas em dias úteis.
Gabarito: B
No Diário da Justiça eletrônico, considera-se a publicação no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil após a publicação. Por isso, não se conta diretamente do dia útil seguinte à disponibilização.