Questão comentada de Direito Processual Civil

Relativamente ao tema da “competência”, assinale a alternativa incorreta.

• A)No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial

  Incorreta: no microssistema dos Juizados, admite-se reconhecimento de incompetência territorial.

• B)Em regra, o juiz não pode conhecer a incompetência relativa sem provocação das partes, todavia o Código de Processo Civil permite que o magistrado repute de ofício ineficaz a cláusula de eleição de foro se abusiva (em qualquer espécie contratual), desde que o faça antes da citação, determinando a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu

  Correta: o juiz pode afastar cláusula de eleição de foro abusiva antes da citação.

• C)No que toca à alegação de incompetência absoluta, vigora a liberdade das formas, devendo ser feita na primeira oportunidade que tiverem as partes para falar nos autos, ou no prazo de resposta, em preliminar na contestação, todavia, não sendo trazida tal alegação na primeira oportunidade ou no prazo de resposta, a parte responderá integralmente pelas custas, mesmo não tendo sucumbido na causa

  Correta: incompetência absoluta deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de custas pela demora.

• D)A alegação pelo réu de incompetência relativa ou absoluta pode ser feita no seu domicílio por meio da contestação, não precisando se deslocar, fisicamente, para o juízo incompetente onde a demanda foi proposta, sendo submetida à livre distribuição ou na própria carta precatória

  Correta: a contestação com alegação de incompetência pode ser protocolada no foro do domicílio do réu.

• E)As regras de competência relativa são criadas visando o interesse privado, podendo, assim, ser modificadas de quatro formas: conexão, continência, vontade ou inércia

  Correta: competência relativa pode modificar-se por conexão, continência, vontade ou inércia.