Em determinada demanda, em que são partes pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de um lado, e organismo internacional, de outro, uma vez proferida sentença terminativa, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível contra essa decisão e o órgão competente para julgá-lo.
- A)Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Superior Tribunal de Justiça
Correta: aplica a competência recursal ordinária do STJ.
- B)Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal de Justiça
Errada: não se trata de apelação ao Tribunal de Justiça.
- C)Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal Regional Federal
Errada: não é apelação ao TRF.
- D)Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Tribunal Regional Federal
Errada: o recurso ordinário é julgado pelo STJ, não pelo TRF.
Gabarito: A
Nas causas entre pessoa residente ou domiciliada no Brasil e organismo internacional, o recurso cabível contra a sentença é o recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.