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Direito Processual Civil · IBFC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor. ( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. ( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Gabarito: B

Ação fundada em direito pessoal ou real sobre móvel é proposta, em regra, no domicílio do réu, não do autor. A execução fiscal pode ser no domicílio, residência ou local onde o réu for encontrado. Reparação por acidente de veículo tem foro especial do autor ou do fato.

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