A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo. I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo. II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada: inclui a afirmativa I, que e falsa.
- B)I e III apenas
Errada: inclui I e III, ambas incorretas.
- C)II e III apenas
Errada: a afirmativa III troca nulidade por ineficacia.
- D)II apenas
Correta: somente a afirmativa II reproduz a regra do litisconsorcio necessario.
Gabarito: D
No CPC, o juiz pode limitar o litisconsorcio facultativo multitudinario quando comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa. O litisconsorcio necessario decorre de lei ou da natureza da relacao juridica. Ja a falta de integracao do contraditorio, quando a decisao deveria ser uniforme, gera nulidade, nao mera ineficacia. Portanto, apenas a afirmativa II esta correta.