Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. ( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. ( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - F
Certa, porque as duas primeiras afirmativas estão corretas e a terceira está errada, formando a sequência V - V - F.
- B)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa não está correta, então não há sequência V - V - V.
- C)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta, logo não pode ser V - F - V.
- D)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não pode começar com F - F.
- E)F - F - F
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então a sequência não pode ser F - F - F.
Gabarito: A
Aqui a banca cobra a regra geral de competência territorial do CPC, que normalmente acompanha o domicílio do réu. Pela lógica do art. 46, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, em regra, vai para o foro do domicílio do réu. É a famosa ideia de que, salvo exceções, quem responde é demandado onde mora. Simples, direto e clássico de prova. A segunda afirmativa também está correta. O art. 46, § 3º, do CPC diz que, se o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor. E, se o autor também residir fora do país, aí a lei abre a escolha: pode ser proposta em qualquer foro. É a solução do CPC para evitar que a ação fique sem destino processual. A terceira afirmativa é a problemática e por isso derruba a questão. O art. 48 do CPC prevê que o competente é o foro do último domicílio do autor da herança no Brasil. A frase da questão fala em "domicílio do autor da herança, no Brasil", mas o detalhe relevante é que a lei exige o último domicílio, não qualquer domicílio. Em concurso, esse tipo de troca de palavra costuma fazer a alternativa escorregar feio. Resultado: V, V, F. Como a sequência correta é a da alternativa A, o gabarito está certo. Em competência, o CPC gosta de regras bem organizadas, mas a banca adora uma expressão trocada para testar se você leu o artigo com calma.