Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta. Suspende-se o processo:
- A)pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
Correta, pois a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas suspende os processos pendentes sobre a mesma questão, nos termos do CPC.
- B)pela arguição de impedimento ou de suspeição
Correta, porque a arguição de impedimento ou de suspeição suspende o processo até o julgamento do incidente.
- C)quando o advogado responsável pelo processo não constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
Incorreta, pois a suspensão por parto ou adoção depende da hipótese legal específica e da condição de ser o único patrono da causa, não bastando o advogado tornar-se pai.
- D)quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
Correta, já que o CPC prevê a suspensão quando se discute em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
- E)por motivo de força maior
Correta, porque o motivo de força maior é hipótese expressa de suspensão do processo no art. 313 do CPC.
Gabarito: C
O CPC traz um rol de hipóteses de suspensão do processo no art. 313, e a banca adora cobrar esse bloco com cara de lista de compras: morte, impedimento, suspeição, IRDR, força maior e por aí vai. Em alguns casos, a suspensão vem de regra expressa no próprio CPC; em outros, ela aparece em normas ligadas ao procedimento, como o incidente de resolução de demandas repetitivas. No item da questão, o ponto decisivo é a situação do advogado que vira pai. A suspensão ligada ao parto ou à adoção foi pensada para proteger a advogada ou o advogado quando ele for o único patrono da causa, conforme as alterações legislativas no art. 313. Ou seja, não basta a condição de paternidade: o detalhe de ser o único patrono é essencial. Por isso, a alternativa C está incorreta. Ela troca a lógica legal ao dizer que o processo se suspende quando o advogado, sem ser o único patrono, torna-se pai. Se existem outros patronos, a regra protetiva não se aplica da mesma forma, e o processo não fica suspenso por esse motivo. As demais alternativas correspondem a hipóteses previstas no CPC ou em regra específica de suspensão. Em prova, a dica é simples: leia com lupa os requisitos da hipótese, porque a banca costuma mudar uma palavrinha e transformar uma regra certa em armadilha.