Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.
- A)Indeferimento da petição inicial
Errada, porque o indeferimento da petição inicial leva à extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
- B)Homologação da desistência da ação
Errada, porque a homologação da desistência da ação também extingue o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
- C)Homologação da transação
Certa, porque a homologação da transação é hipótese de resolução do mérito, prevista expressamente no art. 487, III, b, do CPC.
- D)Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
Errada, porque o reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada gera extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Gabarito: C
No CPC, a grande chave aqui é separar sentença com resolução de mérito da sentença sem resolução de mérito. Isso aparece no art. 487: o juiz resolve o mérito quando acolhe ou rejeita o pedido, reconhece a prescrição ou decadência, ou homologa certos atos de autocomposição das partes. Em outras palavras: quando o processo termina porque o direito material foi efetivamente enfrentado, houve mérito. Já o art. 485 trata das hipóteses em que o processo acaba sem julgamento do mérito, como indeferimento da petição inicial, desistência da ação e reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada. Nesses casos, o juiz nem entra no coração da disputa, só corta o caminho processual. O gabarito é a letra C porque a homologação da transação é hipótese expressa de resolução de mérito. O art. 487, III, b, do CPC diz isso de forma direta: o juiz proferirá sentença com resolução do mérito quando homologar a transação. Aqui a lide se encerra por acordo, mas com força de decisão de mérito. Então, se a banca falar em art. 487, pense em mérito. Se falar em art. 485, pense em extinção sem mérito. Essa é a divisão que salva muita questão de prova.