A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei. ( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens. ( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. ( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - F - V - F
Certa, porque a sequência indicada coincide com a análise jurídica correta das cinco afirmativas.
- B)V - V - F - V - V
Errada, porque marca como verdadeira a curatela especial pelo Ministério Público e também a regra do consentimento conjugal, ambas incorretas.
- C)F - F - F - V - F
Errada, porque transforma a primeira afirmativa em falsa e ainda altera outras duas posições que o CPC trata de modo diferente.
- D)V - F - V - V - F
Errada, porque considera verdadeira a exceção conjugal por comunhão universal, quando a exceção legal é a separação absoluta de bens.
- E)F - V - V - F - F
Errada, porque inverte a capacidade para estar em juízo e erra também a disciplina dos deveres processuais e da representação judicial.
Gabarito: A
Aqui o CPC cobra dois blocos clássicos: capacidade processual e deveres processuais. Na prática, a banca gosta de trocar um detalhe por outro, então vale ler com calma porque uma palavrinha muda tudo. Em regra, quem está no exercício dos direitos tem capacidade para estar em juízo, como diz o art. 70 do CPC. Isso fecha a primeira afirmativa como verdadeira. A segunda cai na armadilha preferida da prova: curatela especial. Ela não é exercida pelo Ministério Público. O CPC prevê curador especial, normalmente a Defensoria Pública, e só em situações específicas outra pessoa pode atuar, conforme o art. 72. Então essa fica falsa. Na terceira, a banca tenta confundir a regra do consentimento do cônjuge em ações sobre direito real imobiliário. O CPC exige anuência do outro cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens, e não comunhão universal. Por isso, a afirmativa também é falsa. As duas últimas estão corretas: o art. 77, II, impõe às partes, procuradores e demais participantes o dever de informar e atualizar endereço para intimações; e o representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, nos termos do art. 77, §8º. Resultado final: V - F - F - V - F, que corresponde ao gabarito A.