Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
- A)Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé
Correta: o oficial deve procurar o citando, citá-lo, ler o mandado e entregar a contrafé.
- B)Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé
Correta na essência: o oficial certifica a entrega ou a recusa da contrafé ao cumprir a citação.
- C)Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado
Correta na lógica do ato: o oficial registra a ciência do citando ou a ausência de assinatura no mandado.
- D)Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
Incorreta: a citação com hora certa exige 2 tentativas sem êxito por suspeita de ocultação, e não 3.
- E)Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos
Correta: em comarcas contíguas de fácil comunicação e na mesma região metropolitana, o oficial pode praticar esses atos em qualquer delas.
Gabarito: D
A função do oficial de justiça, no CPC, vai muito além de ser o “mensageiro do fórum”. Ele pratica atos importantes da comunicação processual, como citações, intimações, penhoras e outras diligências do ofício, sempre com a certidão do que aconteceu na prática. Em regra, quando ele encontra o citando, deve ler o mandado e entregar a contrafé, deixando registrado o ocorrido no processo. O ponto que mais cai em prova é a citação com hora certa, prevista no art. 252 do CPC. Se o oficial procurar o citando por 2 vezes em seu domicílio ou residência e houver suspeita de ocultação, ele deve avisar alguém da família ou, na falta, um vizinho de que voltará no dia útil seguinte, em hora marcada. É exatamente aqui que a banca gosta de trocar número, prazo e detalhe da comunicação para ver se você está atento. No enunciado, a alternativa D erra porque fala em 3 tentativas, mas o CPC exige 2 tentativas para a citação com hora certa. Por isso, é a incorreta. O restante está alinhado com as atribuições do oficial de justiça e com a sistemática dos arts. 154, 248 e 252 do CPC.