Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.
- A)de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes
Errada: essa é uma hipótese de vedação à citação em momento sensível de luto, mas nao é a lacuna cobrada no enunciado.
- B)de quem estiver participando de ato de manifestação político-partidária
Errada: a participação em ato de manifestação político-partidária também é hipótese de restrição à citação, porém nao completa o trecho legal indicado.
- C)de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento
Errada: a vedação à citação de noivos nos primeiros dias do casamento é outra hipótese prevista na lei, mas nao corresponde ao comando da questão.
- D)quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la
Certa: o CPC veda a citação quando o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, salvo para evitar o perecimento do direito.
- E)de doente, qualquer que seja o seu estado de saúde
Errada: o estado de saúde, por si só, nao gera essa formulação legal ampla; a lei exige a impossibilidade de receber a citação, e nao simplesmente estar doente.
Gabarito: D
A regra da citação é garantir que o réu seja chamado ao processo de forma válida, mas o CPC traz hipóteses em que ela nao deve ser feita em certos momentos ou situações, justamente para evitar constrangimento, abuso ou nulidade desnecessária. A ideia é simples: nem toda hora é hora de entregar uma citação; o processo precisa respeitar a dignidade e a condição da pessoa citada. No enunciado, a lacuna pede uma das hipóteses em que a citação nao se fará, salvo para evitar o perecimento do direito. Essa exceção aparece no CPC e abrange, entre outras situações, o caso de o citando estar mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la. Ou seja, se a pessoa nao tem condições de compreender ou receber o ato, a citação naquele momento nao deve ocorrer, porque o ato perderia sua finalidade. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela reproduz exatamente a hipótese legal: nao se fará a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, salvo urgência para evitar perecimento do direito. É uma proteção processual, nao uma burocracia gratuita - o processo existe para funcionar, mas sem atropelar o básico. As outras alternativas trazem situações que também aparecem nas regras de citaçao em certas hipóteses, mas nao correspondem ao trecho específico cobrado na lacuna. Em prova de CPC, a banca costuma misturar essas vedações para ver se voce lembra o texto legal e nao apenas a ideia geral.