Com relação ao recurso denominado Agravo Interno e as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. ( ) É permitido ao relator a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. ( ) Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque as duas primeiras afirmativas não foram consideradas corretas pela banca, embora tratem de temas ligados ao art. 1.021 do CPC.
- B)V - F - V
Correta, pois a banca entendeu que a 1ª e a 2ª afirmativas estão incorretas e que apenas a 3ª reproduz a regra do agravo interno.
- C)F - F - V
Errada, porque não são apenas a 1ª e a 2ª que seriam falsas; a banca também não adotou essa sequência.
- D)V - V - F
Errada, porque inverte a avaliação da 3ª afirmativa, que foi a única considerada verdadeira no gabarito.
Gabarito: B
O agravo interno é o recurso usado para levar ao colegiado uma decisão monocrática do relator. A ideia é simples: o relator decide sozinho em alguns casos, mas a parte pode pedir que o órgão colegiado revise essa decisão. Isso está no caput do art. 1.021 do CPC. O próprio Código também autoriza o relator a manter a decisão usando os mesmos fundamentos já apresentados. É o que diz o art. 1.021, §3º: ele pode reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. Ou seja, não precisa reinventar a roda toda vez. Outro ponto importante é a multa do §4º: se o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado pode condenar o agravante a pagar multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa, em decisão fundamentada. É um freio contra recurso protelatório, daqueles que só servem para atrasar o processo. Na lógica cobrada pela banca, apenas a terceira afirmativa foi considerada correta, porque ela reproduz com fidelidade a regra do caput do art. 1.021 do CPC. Assim, o gabarito é B: F - F - V.