No que se refere ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.
- A)O juiz deve decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
Certa, porque o juiz deve julgar parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos, ou parte deles, se mostrarem incontroversos, nos termos do art. 356 do CPC.
- B)A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito não poderão ser processados em autos suplementares
Errada, porque a decisão que julga parcialmente o mérito pode sim ser processada em autos suplementares, quando cabível, e o CPC não traz essa vedação.
- C)O juiz deverá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas
Certa, pois o julgamento antecipado do pedido ocorre quando não houver necessidade de produção de outras provas, com sentença de mérito, conforme o art. 355 do CPC.
- D)A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
Certa, porque a decisão parcial de mérito pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida, exatamente como prevê o art. 356 do CPC.
Gabarito: B
No julgamento conforme o estado do processo, o juiz pode encerrar a fase cognitiva de formas diferentes, dependendo do que já está maduro para decisão. Se um pedido já estiver incontroverso, por exemplo, ele pode ser julgado de imediato por decisão parcial de mérito, nos termos do art. 356 do CPC. Se não houver necessidade de mais provas, o juiz pode julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, como prevê o art. 355 do CPC. A ideia aqui é simples: o processo não precisa esperar tudo ficar pronto para começar a entregar o que já pode ser decidido. Isso evita que uma parte fique “presa” esperando a outra produzir prova desnecessária. A decisão parcial de mérito, inclusive, é impugnável por agravo de instrumento e pode ser liquidada e cumprida imediatamente, independentemente de caução, ainda que haja recurso. É exatamente por isso que a alternativa B está errada. O CPC não proíbe o processamento em autos suplementares; ao contrário, admite essa forma de organização especialmente quando necessário em processo físico. Então a frase traz uma negativa absoluta que não existe na lei, contrariando a lógica do art. 356 do CPC. Resumo de prova: pedido incontroverso, julgamento parcial de mérito; sem necessidade de outras provas, julgamento antecipado do mérito. Se a banca colocar um "não pode", desconfie: muitas vezes o CPC permite justamente o contrário.