No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas
Correta: o art. 212 do CPC estabelece que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
- B)Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Errada: o art. 218, § 3º, do CPC fixa prazo de 5 dias, e não de 15 dias, quando não houver prazo legal nem determinação judicial.
- C)Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
Correta: o CPC admite a suspensão de prazos em contexto de programa de autocomposição, com antecedência na definição da duração pelos tribunais.
- D)Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local
Correta: em autos não eletrônicos, a petição deve ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme a legislação local.
Gabarito: B
Em atos processuais, o CPC gosta de ser bem organizado: ele define horário, prazo e forma para evitar surpresa e garantir segurança no processo. Regra geral, os atos são praticados em dias úteis, das 6 às 20 horas, e a contagem de prazo segue a lógica do Código, com destaque para o prazo de 5 dias quando não houver prazo legal nem determinação do juiz para ato da parte. É aqui que a banca costuma testar a memória. O erro clássico está em trocar 5 por 15 dias. O CPC, no art. 218, § 3º, é expresso: inexistindo preceito legal ou prazo fixado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 5 dias. As demais alternativas estão alinhadas ao CPC: há suspensão de prazos em hipóteses ligadas à autocomposição, com fixação prévia da duração pelos tribunais, e, em autos não eletrônicos, a petição deve obedecer ao horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme a lei local. Ou seja: a questão cobra um detalhe simples, mas cheio de pegadinha de banca. Então, o gabarito recai na letra B porque ela aumenta indevidamente o prazo para 15 dias, contrariando a regra legal expressa. Em prova, sempre desconfie quando a banca troca números pequenos por números maiores: no CPC, isso quase sempre é sinal de armadilha.