Questão comentada de Direito Processual Civil

Gabarito: B

A ação popular é a ferramenta clássica do cidadão para combater ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural. A Lei 4.717/1965 exige, para propor a ação, a prova da cidadania, normalmente feita com o título de eleitor ou documento equivalente. Também amplia a ideia de patrimônio público, alcançando bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Outro ponto que costuma cair é a participação de terceiros: qualquer cidadão pode entrar no processo como litisconsorte ou assistente do autor, porque a ação popular tem forte natureza democrática e coletiva. Ou seja, não é um processo fechado em torno do autor inicial; a lei quer mais gente fiscalizando o interesse público, não menos. O gabarito é a letra B porque ela troca a regra de competência por uma formulação imprecisa. Na ação popular, a competência segue a disciplina da Lei 4.717/1965 e do sistema de jurisdição aplicável ao ente envolvido, não bastando dizer, de forma genérica, que basta o lugar do bem ou do interesse público. Quando há interesse da União, por exemplo, a solução passa pela Justiça Federal, observadas as regras legais de fixação de competência. Em prova, desconfie de alternativas que parecem corretas, mas usam frases bonitas demais e regras vagas. Em ação popular, a banca gosta de cobrar detalhes bem objetivos da lei.