O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que
- A)o cumprimento será proposto perante o último Juízo no qual o feito tenha tramitado, ainda que seja o recursal.
Errada: a competência para cumprimento não é simplesmente o último juízo, sobretudo se recursal.
- B)o cumprimento da sentença que determine pagamento de quantia certa poderá ser proposto em caráter provisório, desde que inexista recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.
Correta: recurso sem efeito suspensivo permite cumprimento provisório.
- C)no caso de condenação de pagar quantia certa, o cumprimento será realizado de ofício pelo Juízo.
Errada: cumprimento de quantia depende de requerimento do exequente.
- D)o executado poderá impugnar o cumprimento desde que garanta o valor tomado como devido.
Errada: impugnação ao cumprimento não depende de garantia do juízo.
- E)não ocorrendo o pagamento voluntário do débito objeto de cumprimento, o valor será acrescido de multa de 30%, inclusive se o exequente for a Fazenda Pública.
Errada: a multa não é de 30% e há regime próprio contra a Fazenda Pública.
Gabarito: B
O cumprimento provisório de sentença de pagar quantia é cabível quando a decisão é impugnada por recurso sem efeito suspensivo. O cumprimento definitivo, por sua vez, pressupõe trânsito em julgado.